Política de Privacidade
Política de Privacidade Amaro Advogados
A Amaro Advogados assume sério compromisso com a proteção dos dados pessoais utilizados em nossas atividades.
Foi com isso em mente que criamos a nossa Política de Privacidade que apresenta informações claras e transparentes sobre o tratamento de dados pessoais e as formas como protegemos os dados e seus titulares.
SEÇÃO 1 - INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site da Amaro, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do site da Amaro Advogados e integra os Termos e Condições de Uso do site www.amaroadvogados.com.br, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 33.466.621/0001-14 , situada na Rua Rouxinol, nº 84, salas 62/63, Moema, São Paulo, SP.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
SEÇÃO 2 - COMO COLETAMOS E UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO TITULAR?
A Amaro Advogados garante o correto tratamento das suas informações, utilizando-as para finalidades específicas, legitimas e informadas nas seguintes hipóteses
Processo seletivo – utilizaremos seus dados para análise de adequação a perfil de vaga de trabalho sempre que houver a coleta de dados através do e-mail secretaria@amaroadvogados.com.br, Linkedin ou envio de dados por formulário disponibilizado no presente site.
Contato – sempre que houver uma solicitação de contato através do preenchimento de formulário ou por meio de contato através de e-mail, telefone ou whatsapp
Comunicação – no momento em que você acessa nosso site ou disponibiliza suas informações para receber informações, comunicados, notícias sobre eventos, newsletter ou mesmo interação em nossas redes sociais, utilizaremos seus dados para direcionar informações sobre os conteúdos disponibilizados.
Os dados serão utilizados, também, para cumprimento de contrato, no exercício dos serviços prestados pelo escritório.
Personalizar sua experiência – para entender como você interage com nossas plataformas e identificar melhor seus interesses a fim de oferecer melhor experiência para sua utilização.
Cumprimento de obrigação legal – utilizaremos seus dados pessoais, quando assim for necessário, para cumprir com obrigações determinadas por lei como, por exemplo, o cumprimento da própria Lei de Proteção de dados ou o Marco Civil da Internet.
SEÇÃO 3 - POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?
As suas informações serão mantidas conosco pelo período em que durar nosso relacionamento, a fim de que possamos atingir nossas finalidades e desde que estritamente necessárias.
Com relação aos currículos encaminhados, tais documentos serão armazenados pelo prazo de 1 (um) ano, contado de sua recepção.
De toda sorte, esteja ciente de que mesmo após o encerramento da nossa relação, podemos manter suas informações para exercício regular de direito de defesa em alguma ação judicial, administrativa ou arbitral na qual seja necessária a utilização dos seus dados pessoais, respeitados os prazos legalmente previstos.
Sem prejuízo, considerando que os prazos de retenção podem variar, recomendamos que, caso queira entender melhor por quanto tempo podemos ficar com as suas informações, entre em contato com nosso Encarregado pela proteção de dados pessoais por meio do endereço de e-mail dpo@amaroadvogados.com.br.
SEÇÃO 4 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
De acordo com o artigo 43 da Lei 13.709/2018, a Amaro Advogados se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.
SEÇÃO 5 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
O que são Cookies?
São pequenos arquivos que armazenam temporariamente preferências identificadas do usuário ao visitar determinado site, permitindo que sejam memorizados dados relacionados ao computador ou outro dispositivo utilizado pelo Usuário em navegações anteriores, otimizando a sua interação com a plataforma.
Cookies essenciais - Alguns cookies são essenciais para o funcionamento de plataformas, não sendo possível torná-los inativos sem gerar consequências negativas à navegação.
Cookies não essenciais - Existem também os cookies chamados não essenciais, que, embora não sejam obrigatórios, permitem otimização da experiência do Usuário, oportunizando recursos como a memorização de preferências, termos de busca e histórico de produtos inseridos no “Carrinho”, por exemplo, permitindo uma navegação customizada.
Ou seja: Você pode controlar o uso de cookies não essenciais através das configurações de seu navegador, mas isso poderá afetar o adequado funcionamento das nossas plataformas.
O usuário e o visitante da plataforma Amaro Advogados manifestam conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.
O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador.
Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
SEÇÃO 6 - ARMAZENAMENTO E COMPARTILHAMENTO:
Todas as informações coletadas serão armazenadas com alto padrão de segurança em servidores próprios ou em servidores em nuvem (cloud) operados e controlados pela Amaro Advogados, localizados no Brasil e/ou no exterior.
Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados poderão ser conservados até trânsito em julgado da decisão judicial.
Seus dados poderão ser compartilhados com terceiros, a fim de que os serviços da Amaro Advogados sejam realizados com agilidade, qualidade e segurança, ou para o cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou de outra autoridade de controle, bem como para o exercício do direito de defesa em processo administrativo, judicial ou arbitral, incluindo resposta a auditoria da sua operadora de saúde, quando houver, e demais órgãos fiscalizadores.
SEÇÃO 7 – QUAIS OS DIREITOS DO TITULAR:
Destacamos a seguir os direitos dos titulares de dados pessoais com base na legislação brasileira, que podem ser requisitados por meio dos canais de contato disponibilizados nesta Política, respeitados os limites aplicáveis
Confirmação e acesso aos dados - Qualquer um pode requerer a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos dados tratados pela Amaro Advogados, bem como informações sobre o possível compartilhamento com terceiros. Contudo, para oportunizar o exercício desse direito, podemos implementar mecanismos de autenticação de identidade do solicitante, com o objetivo de garantir segurança e proteção às informações tratadas.
Revogação de consentimento: As situações em que a realização de operações de tratamento requer obtenção de consentimento, este poderá ser revogado a qualquer tempo mediante manifestação expressa do titular, de forma simples, gratuita e facilmente disponível.
Correção - Estando-se diante de dados pessoais incorretos, imprecisos ou desatualizados, o titular de dados pessoais poderá solicitar a correção dessas informações ou mesmo viabilizá-la de forma célere e imediata através da atualização de seu cadastro em nossa plataforma.
Exclusão ou anonimização - O titular de dados pessoais poderá requisitar a exclusão ou a anonimização dos dados fornecidos em algumas situações específicas – notadamente quando a base legal para o tratamento for o consentimento -, em especial quando acreditar que seus dados estão sendo tratados de forma excessiva, desnecessária ou em desconformidade com a legislação aplicável. Contudo, é plenamente possível que, mesmo após o requerimento de exclusão, alguns dados pessoais permaneçam armazenados, em atendimento a obrigações legais ou para a proteção de interesses nossos ou de terceiros.
Oposição - Ao titular de dados pessoais deve ser oportunizada a oposição ao tratamento de seus dados pessoais, observados os limites e imposições legalmente previstos.
SEÇÃO 8 - QUER SOLICITAR ALGO RELACIONADO AOS SEUS DADOS?
O nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), e sua equipe de Privacidade terão o prazer em atende-lo através do e-mail dpo@amaroadvogados.com.br
Através do formulário, você poderá exercer seus direitos de titular e realizar solicitações tais como: quais informações coletamos e processamos sobre você e quais razões e propósitos para esses processamentos.
SEÇÃO 9 - SOBRE QUALQUER ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade poderá sofrer atualizações e ajustes a qualquer tempo, para que reflita as práticas da Amaro Advogados em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais.
Caso a atualização seja importante
Informaremos aos nossos clientes através dos meios disponíveis. Lembrando que a data de última atualização estará sempre nesta Política.
SEÇÃO 10 - JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
Data da última atualização desta política: 12/08/2022